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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 554.284,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 554.284,75

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

STEPHANIE MENEZES DA COSTA· OAB PA 19834· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicado Acórdão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

AGRO SOUZA LTDA

Outros

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

AGRO SOUZA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (21/06/2007)

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