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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 15.610,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.610,08

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPPCNPJ

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 2.856,00

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199332913 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA MECNPJ

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SEFIN

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPACO GOSTOSO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA MECNPJ

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

FREDERICO CORTEZ BORBA· OAB CE 24887· CPF 676.***.***-68

FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR· OAB CE 23857· CPF 655.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Coco Bambu Sul Pizzaria Ltda - Apelado: Espaço Gostoso Restaurante Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de fevereiro de... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 72.634,06

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

ESPACO GOSTOSO RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

FREDERICO CORTEZ BORBA· OAB CE 24887· CPF 676.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR· OAB CE 23857· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

ESPACO GOSTOSO RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (11/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 6.721,53

Autor

SUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INSUMAX COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 251938· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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