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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

ANGELA LUZITANIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MURILO MARINS RODRIGUES· OAB ES 9552· CPF 068.***.***-07

Reu:

KEZIA RODRIGUES BROETTO· OAB ES 38080· CPF 145.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA LUZITANIA BATISTACPF

Advogados

Reu:

KEZIA RODRIGUES BROETTO· OAB ES 38080· CPF 145.***.***-35

Outros

LEONARDO SILVA DA COSTA· OAB ES 30569· CPF 151.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

AKI TEM PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DA COSTA· OAB ES 30569· CPF 151.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.219,74

Autor

AKI TEM PNEUS LTDACNPJ

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DA COSTA· OAB ES 30569· CPF 151.***.***-46

Autor:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.219,74

Autor

AKI TEM PNEUS LTDACNPJ

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DA COSTA· OAB ES 30569· CPF 151.***.***-46

Autor:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.300,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARROSCPF

Reu

AKI TEM PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 12.300,00

Autor

RODRIGO SANTOS BARROSCPF

Reu

AKI TEM PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA GARCIA· OAB ES 41129· CPF 168.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 113.185,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 31.512,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 105.273,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 110.510,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.662,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 39.032,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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