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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LACERDA DINIZ SENA ADVOGADOSCNPJ

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS AMIGAO LTDACPF

+ 6 outros

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

(INSS) GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DIRETOR EXECUTIVO - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· CPF 074.***.***-30

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· CPF 013.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

MARCOS VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 83241· CPF 036.***.***-27

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

21/02/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTER CALCADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS AMIGAO LTDACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL

UNIAO FEDERAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

PRESIDENTE DO SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· CPF 074.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA

Reu:

MARCOS VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 83241· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

12/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERREIRA DE SOUZA

Reu

CLEVERTON PEREIRA MACIELCPF

DISTRIBUIDORA DE ATACADO E VAREJO AMIGãO LTDA

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Autor:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

Autor:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Autor:

MARISA FONSECA BARBOSA· OAB BA 53475· CPF 039.***.***-86

Reu:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

Reu:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Reu:

MARISA FONSECA BARBOSA· OAB BA 53475· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERREIRA DE SOUZA

Reu

CLEVERTON PEREIRA MACIELCPF

DISTRIBUIDORA DE ATACADO E VAREJO AMIGãO LTDA

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Autor:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

Autor:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Autor:

MARISA FONSECA BARBOSA· OAB BA 53475· CPF 039.***.***-86

Reu:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

Reu:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Reu:

MARISA FONSECA BARBOSA· OAB BA 53475· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008575-03.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008575-03.2005.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto... (14/03/2024)

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