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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Outros

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO· OAB MG 74085

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

LUCAS MOREIRA FILOGONIO· OAB MG 140657

RAISSA MARTINS DUARTE· OAB MG 210400

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

Q M DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO· OAB PE 20776· CPF 032.***.***-97

Autor:

IANE ANDREA DE SA FERREIRA ARAUJO· OAB PE 16450· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 153.000,00

Autor

BLESS TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

GIANCARLO PACHECO DA SILVA· OAB PE 19154· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 153.000,00

Autor

BLESS TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO PACHECO DA SILVA· OAB PE 19154· CPF 905.***.***-91

Autor:

JORGE CLAUDIO CARDOSO DA SILVA· OAB PE 42879· CPF 531.***.***-34

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 170.163,58

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

BLESS TRANSPORTE LTDACNPJ

IVERSON WAGNER DE SOUZA FALCAOCPF

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

AILMA DIAS DE HOLANDA· OAB PE 14585· CPF 416.***.***-68

ROSA DANIELLA ARRAES SAMPAIO· OAB PE 18568· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026. (07/04/2026)

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