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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 26.373,70

Autor

UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DISTRIBUIDORA BR AMAZONIA LTDA

EDILSON GOMES MACIEL TAVARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 2.265.930,38

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BR AMAZONIA LTDA

Último movimento: Publicado Edital em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 269.455,83

Autor

BR SUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KRATZ PAULETTO· OAB RS 057148· CPF 809.***.***-49

Autor:

FERNANDO KRATZ PAULETTO· OAB RS 085024· CPF 018.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5388598532023821700020250417123921 (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 269.455,83

Autor

BR SUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KRATZ PAULETTO· OAB RS 057148· CPF 809.***.***-49

Autor:

FERNANDO KRATZ PAULETTO· OAB RS 085024· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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