DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMERICAN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.465.394,10

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Outros

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 65.910.040,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0248874-56.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 65.910.040,78

Autor

IZENILDO ERNESTO DA COSTACPF

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHACPF

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· CPF 883.***.***-34

Autor:

MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS· OAB RN 6444· CPF 033.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIA

IZENILDO ERNESTO DA COSTA

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA E OUTROS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO recorrido: "Tendo em vista a controvérsia envolvida e a gravidade da sanção, afasto a aplicação da pena de perda do cargo público, no caso concreto" (fl. 2.996, e-STJ, negritado). 7. Assim, acresceu-se à fundamentação uma premissa fática não impugnada por Embargos de Declaração e, princip... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIA

IZENILDO ERNESTO DA COSTA

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA E OUTROS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO recorrido: "Tendo em vista a controvérsia envolvida e a gravidade da sanção, afasto a aplicação da pena de perda do cargo público, no caso concreto" (fl. 2.996, e-STJ, negritado). 7. Assim, acresceu-se à fundamentação uma premissa fática não impugnada por Embargos de Declaração e, princip... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 8.516,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDACNPJ

Último movimento: Despacho (13/04/2026)

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