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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Outros

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 044025· CPF 004.***.***-79

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.900,00

Autor

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HUGO LEONARDO FIRMINO VIANACPF

Advogados

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 887,83

Autor

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PRCNPJ

Reu

BDV MANOEL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HIDEKI YANO· OAB PR 93418· CPF 058.***.***-46

Outros

MARIA JOSE HECKERT MELLO· OAB PR 11963· CPF 237.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2024)

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