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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2015

Distribuição

15/02/2015

Valor

R$ 2.911,68

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MAJED MAHMOUD ALI KARAJACPF

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/10/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 170.703,70

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA FERRO PERON

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

FRANCISCO ERASMO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Reu:

JOÃO ARTHUR SILVA BEZERRA· OAB RN 5159· CPF 852.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ RUFINO DE SA· OAB RN 13255· CPF 090.***.***-60

Reu:

RAUL CLAUDIO NAVARRO DA COSTA ARAUJO· OAB RN 12542· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 48.936,39

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.741.008,58

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808140-55.2023.8.20.0000 Polo ativo KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÉDITO SINGULAR QUE... (13/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Apelada: KM Distribuidora de Alimentos Ltda. - EPP. Advogado: Dr. Thiago Augusto dos Santos Carvalho. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS. INCONSTITUCIONALIDADE. OFENSA AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. SANÇÃO POLÍTICA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0852118-17.2023.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE - Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte embargada para, querendo,... (22/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 3.741.008,58

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 3.741.008,58

Autor

KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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