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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.024.179,45

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

DARIO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Autor:

PAUL MEDEIROS KRAUSE· CPF 027.***.***-81

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Autor:

JULIANA SOUZA MACEDO· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 4.024.179,45

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

DARIO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 12.695,00

Autor

VITOR HUGO COSTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - NOVA SANTA RITA

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 115314· CPF 033.***.***-85

Reu:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Reu:

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Outros

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

VITOR HUGO COSTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ELISIANE AZAMBUJA CORACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - NOVA SANTA RITA

Advogados

Autor:

MARA REGINA PROTTI SPINATO· OAB RS 052471· CPF 911.***.***-34

Outros

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ELISIANE AZAMBUJA CORACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA PROTTI SPINATO· OAB RS 052471· CPF 911.***.***-34

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

DAIQUEL JUNIR FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - NOVA SANTA RITA

Advogados

Autor:

CLAUDIO GARIGHAN DA SILVA JUNIOR· OAB RS 111166· CPF 028.***.***-31

Outros

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

DAIQUEL JUNIR FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GARIGHAN DA SILVA JUNIOR· OAB RS 111166· CPF 028.***.***-31

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (12/05/2025)

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