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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMETA DO BASICO AO ACABAMENTO LTDACNPJ

Reu

ELICA MOURA DOS SANTOSCPF

GUSTAVO MOURA OLIVEIRACPF

THIAGO ARAUJO MOURACPF

Advogados

Reu:

GLEDSON RIBEIRO LOPES· CPF 775.***.***-72

Reu:

JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/11/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

Outros

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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