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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

Reu

WARLEY RIBEIRO PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Autor:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 216451· CPF 113.***.***-30

Autor:

ROGERIO TEIXEIRA BICALHO JUNIOR· OAB MG 134565· CPF 059.***.***-69

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Reu:

LARISSA LIMA BELEM· OAB MG 195772· CPF 125.***.***-51

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 216451· CPF 113.***.***-30

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA BICALHO JUNIOR· OAB MG 134565· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Publicação (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

SRS DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO SETE LAGOAS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) EM BELO HORIZONTE/MG - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLACIV02 Número: 10013054620204013812/TRF (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSLA02 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 154926· CPF 084.***.***-98

Autor:

ALINE GOMES RODRIGUES· OAB MG 155015· CPF 069.***.***-90

Autor:

LAIS BORGES DE NORONHA PELOSINI· OAB SP 360569· CPF 230.***.***-85

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 154926· CPF 084.***.***-98

Autor:

ALINE GOMES RODRIGUES· OAB MG 155015· CPF 069.***.***-90

Autor:

LAIS BORGES DE NORONHA PELOSINI· OAB SP 360569· CPF 230.***.***-85

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000081-78.2017.4.01.3812/MG (originário: processo nº 10000817820174013812/MG) RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDA ADVOGADO(A): ALINE GOMES RODRIGUES (OAB MG155015) ADVOGADO(A): GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG154926) ADVOGADO(A): LAIS BORGES DE NORONHA PELOSINI (OAB SP360569) ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES GUEDES (OAB SP282769) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCOS DINIZ... (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 289.437,73

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ECNPJ

Reu

AMARAL E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB RJ 244388· CPF 058.***.***-92

Reu:

THAIS DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 132909· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/05/2026)

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