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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 20.731,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 800,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 17972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 2.114.896,88

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 105.000,00

Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Reu:

LUCIANA DIAS DE CARVALHO· OAB CE 20316· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183479769 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 96.309,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

ROBERTO RIVELINO CAVALCANTE· OAB CE 33252· CPF 362.***.***-15

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Autor:

LUCIANA DIAS DE CARVALHO· OAB CE 20316· CPF 003.***.***-81

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 96.309,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 57.907,24

Autor

HELCAR COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL VEICULAR LTDACNPJ

RAQUELE AGUIAR DE ARRUDACPF

ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE CAUCAIA LTDA

Outros

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 27907· CPF 409.***.***-34

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0462356-38.2011.8.06.0001. Embargante: Distribuidora de Bebidas de Caucaia Ltda - Embargado: Helcar Comercio e Serviços de Gas Natural Veicular Ltda - Embargado: Rojane Maria Aguiar de Arruda - Embargada: Raquelle Aguiar de Arruda - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0462356-38.2011.8.06.0001/50000 - EMBARGOS DE D... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 57.907,24

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE CAUCAIA LTDA

Reu

ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDACPF

RAQUELE AGUIAR DE ARRUDACPF

HELCAR COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL VEICULAR LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento (11/04/2024)

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