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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 135.723,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 135.723,20

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Reu:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

R$ 197.418,64

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CIDADE NOVA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CIDADE NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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