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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 20.227,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.227,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 25.782,38

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

CARLOS ALBERTO GROIA· OAB MG 32091· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 13.163,40

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200· CPF 059.***.***-01

RODRIGO DA SILVA PAIVA· OAB MG 208844· CPF 099.***.***-94

FERNANDO LUIZ ELECTO DE ALMEIDA· OAB MG 96167· CPF 048.***.***-10

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.658,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDA

Outros

LENINE RACY COUTO· OAB MG 27414

MARIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 27783

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES· OAB MG 45990· CPF 293.***.***-87

MARIA AUGUSTA BASTOS PEREIRA· OAB MG 76176

VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR· OAB MG 63606· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218

Reu:

CARLOS ALBERTO GROIA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

Reu:

CARLOS ALBERTO GROIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Reu

PROJETAR EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILTON ALVES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

MAX DIEGO ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 170702

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

VILSON DECIO COSTA· OAB MG 29565

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

Reu

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Reu

MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.

Reu

ALESSANDRA TERCETI TEIXEIRACPF

JARDIM EUROPA LTDA - ME

SERGIO CAMPOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200· CPF 059.***.***-01

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Autor:

VILSON DECIO COSTA· OAB MG 29565

Reu:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200· CPF 059.***.***-01

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Reu:

VILSON DECIO COSTA· OAB MG 29565

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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