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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.992,29

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.751,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 181.243,83

Autor

PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Reu

AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DARIVA VOGAS· OAB ES 21664· CPF 060.***.***-52

Autor:

DANIEL BRAVIM LEMOS· CPF 146.***.***-29

Reu:

DANIEL BRAVIM LEMOS· CPF 146.***.***-29

Reu:

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO· OAB ES 4683· CPF 717.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· OAB SP 196382· CPF 187.***.***-47

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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