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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.992,29

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.751,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE CARVAO PAMPAS EIRELICNPJ

Reu

EDENI SALETE SCHMITZ KLEINCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARQUES PINTO· OAB PR 057798· CPF 006.***.***-90

Autor:

JONES SERGIO LAZZAROTTO· OAB PR 059861· CPF 046.***.***-47

Reu:

NAYANE CARNIEL· CPF 087.***.***-51

Reu:

MARI ELLEN FRANCA· OAB SC 044163· CPF 977.***.***-06

Reu:

RAQUEL BERTUOL FRANDOLOSO· OAB SC 045234· CPF 082.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARVAO PAMPAS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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