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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INDUSTRIA DE FARINHA DE ROSCA CONFEPAN EIRELICNPJ

Reu

CONFEPAN PRODUTOS PARA CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490

ANA CAROLINE CUNHA· OAB SC 048354

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFEPAN PRODUTOS PARA CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE FARINHA DE ROSCA CONFEPAN EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 833.403,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GENTIL LION MILANOCPF

FM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

GEMIL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA· OAB RS 093058· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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