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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 63.379,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HAVANA FUMOSCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SP 497110· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 3.888,16

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE FUMOS PARANAENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Outros

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2001

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.411,91

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE FUMOS PARANAENSE LTDACNPJ

Outros

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (03/06/2024)

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