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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

BOM DE JOGO MOVEIS E JOGOS DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA· OAB RJ 049430· CPF 779.***.***-49

Autor:

MARCELO FERRARI BARBOSA· OAB RJ 154240· CPF 101.***.***-92

Reu:

RONALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 156465· CPF 100.***.***-52

Reu:

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL· OAB RJ 157921· CPF 107.***.***-20

Outros

MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR· OAB RJ 051252

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 00000470920134025114/TRF2 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BOM DE JOGO MOVEIS E JOGOS DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 156465· CPF 100.***.***-52

Autor:

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL· OAB RJ 157921· CPF 107.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA· OAB RJ 049430· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARCELO FERRARI BARBOSA· OAB RJ 154240· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.124.550,25

Autor

JOAO MILTON DA SILVA BANDEIRACPF

Reu

BLAC JOGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA LEITE· OAB PI 17443· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MILTON DA SILVA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA LEITE· OAB PI 17443· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 8.010,00

Autor

JOAO BARRETOCPF

Reu

INTERNET OPPORTUNITY ENTERTAINMENT SPORTS LIMITED(SPORTINGBET

BLAC JOGOS LTDACNPJ

ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA· OAB PB 27069· CPF 103.***.***-62

Reu:

VICTOR TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 329290· CPF 401.***.***-71

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR TARGINO DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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