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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDACNPJ

MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROSCPF

KATIA MARINHO CALILCPF

JOSE CARLOS DA SILVA GOULARTCPF

ELIZABETH DA ROCHA GOULART

Outros

RENE GONCALVES DA ROCHA· OAB RJ 107386· CPF 044.***.***-70

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA

OS MESMOS

Reu

VIBRA ENERGIA S.A

MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS

KATIA MARINHO CALIL

JOSE CARLOS DA SILVA GOULART

ELIZABETH DA ROCHA GOULART

Último movimento: Conclusão (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 60.927,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 43.947,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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