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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ONE INVEST SECURITIZADORA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PIRAMIDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ONE INVEST SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: HUGO ELUIR CAMARGO (OAB PR062172) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: PIRAMIDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) INTERESSADO: BRAZ7 DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recu... (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIRAMIDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ONE INVEST SECURITIZADORA S.A.CNPJ

ITAPENIM INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

ONE INVEST SECURITIZADORA S.A.

Reu

PIRAMIDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Autor:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Reu:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

ONE INVEST SECURITIZADORA S.A.

Reu

PIRAMIDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Autor:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

HUGO ELUIR CAMARGO· OAB PR 062172· CPF 097.***.***-99

Reu:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2024)

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