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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 170.737,32

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

JOSE DA COSTA FILHO

LOURDES MOREIA DE LIMA COSTACPF

ALTO 3 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

BRUNO SIQUEIRA VASCONCELOS

Outros

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB GO 27109

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

ALVARO ALVES PIRES· OAB GO 48856· CPF 088.***.***-09

PEDRO HENRIQUE CANDIDO· OAB GO 34625· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO RODRIGO MARTINS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Outros

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO/ARQUIVAMENTO (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 63.051,46

Autor

LUSIMEIRE GOMES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Outros

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO· OAB GO 29292· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUANDA PEIXOTO GUIMARAESCPF

Reu

LUIZ BORGES DA CRUZCPF

COMARQUES CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA-MECNPJ

CAMPOS E VALENTE CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

KEYTHYENE CARDOSO MILAGRE OLIVEIRACPF

Outros

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

RAFAEL ALCÂNTARA ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 36074

EDIRLEY RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 54006· CPF 828.***.***-00

RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO· OAB GO 48633· CPF 016.***.***-93

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064· CPF 819.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 23.818,85

Autor

NILVANIA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Outros

PATRICIA MACHADO SIMAO· OAB GO 57208

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO· OAB GO 29292· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Certidão Expedida (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES FROIS

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

AX EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA MONTEIRO SOUSA

Reu:

TANIA MOREIRA BORGES· OAB GO 46453

Reu:

RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA

Último movimento: Mandado Cumprido (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 134.632,00

Autor

KELLY BRAGANCA BENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Outros

WILLIAN MAIA CASTRO· OAB GO 61306· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Certidão Expedida (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ELIZABETE DE SOUZA LEITECPF

Reu

SANEFER - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GABRIELA RODRIGUES BORGES· OAB GO 60377

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA

Outros

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO· OAB GO 29292· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 74.391,06

Autor

VALDIVINO GUILHERME LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FARISTON MONTERELLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB GO 49841

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

MUNICIPIO DE CANUTAMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/09/2022)

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