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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 34.542,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LK TEL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LK TEL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.CNPJ

Outros

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LK TEL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.CNPJ

Outros

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 21.119,40

Autor

JOAO WANDERLEY RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

STEPHESON CALDAS RODRIGUES PEREIRACPF

Outros

PEDRO CESAR DE ARAUJO· OAB RN 17347

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MATEUS VITOR BATISTA FEITOSACPF

MATEUS SANTOS DE JESUSCPF

Outros

JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA· OAB SE 10819· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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