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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 54.970,94

Autor

MINIMERCADO DAVI LTDACNPJ

Reu

EDIR CARVALHO DAMAZIOCPF

PANIFICADORA DIPRODAM LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

DANIELLE MEDEIROS LUZ· OAB SC 050770· CPF 047.***.***-79

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA02CV (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 29.812,07

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

DIPROMAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

DIPROMAM DIST. DE PRODUTOS MED. DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 29.812,07

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPROMAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES DE AGUIAR

DIPROMAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEI RODRIGUES· OAB SP 43603· CPF 399.***.***-04

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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