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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.221,75

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO TEIXEIRA BRANDAO JUNIORCPF

BODY BURN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FACHIN INVITTI· OAB SC 049578· CPF 075.***.***-82

Autor:

ANTONIO BENTO JUNIOR· OAB SP 063619· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Reu

AVAILTON DE SOUZA BRITO

VALDIVINO DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

PATRICIO MOREIRA DE BRITO· OAB BA 51925· CPF 338.***.***-04

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

79 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MARTINS/RN

Reu

JENNY GERALDO DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de diligência (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

HILARIO DE SANTANA SANTOSCPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.690,00

Autor

ANNE CAROLINNE SANTANA SANTOSCPF

Reu

JOSE ADRIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

LUCIANO JOSE CAL FERREIRA· OAB SE 9915· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (10/04/2026)

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