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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

HRB - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.CNPJ

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.CNPJ

HRB - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.CNPJ

HRB - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

HRB - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 313,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOISUL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 313,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOISUL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (26/10/2022)

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