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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO· OAB MG 52268· CPF 407.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO· OAB MG 52268· CPF 407.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/1994

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 23.964,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO SIGAUD FERREIRACPF

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/1994

Distribuição

07/11/1994

Valor

R$ 23.964,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO SIGAUD FERREIRACPF

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 14.982,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

MAURICIO SIGAUD FERREIRACPF

FERCASTRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Autor:

CHRYSTIANE DO NASCIMENTO· OAB MG 87271

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE BATISTA BRAGA· OAB MG 83576

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 83207

Reu:

ELEONORA NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 58311

Outros

ERILAINE DE SOUZA CAUTIERO NARDONI· OAB MG 25193

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 28491

VICTOR SILVA FERNANDES· OAB MG 34320

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 88.809.711,00

Autor

FERCASTRO SACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA· CPF 027.***.***-62

Reu:

SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252 (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/1985

Distribuição

09/08/1985

Valor

R$ 88.809.711,00

Autor

FERCASTRO S.A.

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

26/03/1998

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERCASTRO SACNPJ

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

MAURICIO SIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO· OAB MG 52268· CPF 407.***.***-34

Reu:

NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES· OAB MG 59745· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

26/03/1998

Distribuição

26/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERCASTRO SACNPJ

PEDRO CICERO SIGAUD FERREIRACPF

MAURICIO SIGAUD FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO· OAB MG 52268· CPF 407.***.***-34

Reu:

NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES· OAB MG 59745· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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