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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.236.086,31

Autor

EDILEINE SORRENTECPF

Reu

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

ALDO CAMBIAGUICPF

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DE SANTA GERTRUDEZ/SPCNPJ

ANDRESSA RODRIGUES DE LIMA HARTZ FIGUEIRACPF

WILLIAN CESAR HARTZ FIGUEIRACPF

+ 3 outros

Outros

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO· OAB SP 280023· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 369713· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Reu:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Outros

ELÓI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 369713· CPF 384.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 505.111.449,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

Autor:

SAULO VINICIUS DA SILVA DONATO

Reu:

PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO· OAB SP 221090· CPF 294.***.***-47

Reu:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ELÓI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTUGAL GOUVEA E MONGUILOD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

FRATINI COLCHOES LTDA

SéRGIO FRATINI

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

FRATINI COLCHOES LTDA

SéRGIO FRATINI

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-43.2005.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000878-43.2005.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Atos execut... (28/02/2022)

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