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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GILBERTO RAIMUNDO CASTROCPF

GILCAR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DIAS DA COSTA JUNIOR· OAB MA 12267· CPF 038.***.***-97

Reu:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 4.292.788,07

Último movimento: Decorrido prazo de ENOVA FOODS S.A. em 06/08/2024 23:59. (07/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOVA FOODS S.A.CNPJ

Reu

GILCAR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

GILCAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Reu:

HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA· OAB TO 360· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 4.292.788,07

Autor

ENOVA FOODS S.A.CNPJ

Reu

GILCAR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

GILCAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO

Autor:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Reu:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Reu:

HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 48.711,10

Autor

GILCAR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DA COSTA JUNIOR· OAB MA 12267· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANI DE OLIVEIRA REISCPF

GILVAS KNOP

Advogados

Reu:

CLARA MAIA COPPE· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA MAIA COPPE

Último movimento: Transitado em Julgado (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLARA MAIA COPPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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