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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORTIGIL HORTIFRUTI SA

HORTIGIL HORTIFRUTI S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE EST DA RECEITA DA SECRET DA FAZ DO ES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 5.960,74

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTAS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUSA CUNHA MECNPJ

Outros

FELIPE DE SOUZA BATISTA· OAB GO 46332· CPF 367.***.***-40

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.171,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTAS LTDACNPJ

Reu

MALBA ANTONIA DIAS WACKENCPF

MW ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACPF

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

MW INVESTIMENTOS

+ 1 outros

Outros

WANDER BATISTA GOMES· OAB GO 27772· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (22/09/2025)

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