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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.463,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM BERNARDES DE CAMARGOCPF

JOALY MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOASLY XAVIER PEQUENOCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

RODRIGO FONTES DA COSTA· OAB ES 19275· CPF 069.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOASLY XAVIER PEQUENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 145.440.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVACPF

LAETE NEVES RIBEIROCPF

WEBERSON DE MATOS GUIMARAESCPF

RAPHAEL DORIDELLI ATHAYDE NEVESCPF

MARIENE DE BRITES AMARAL NOGUEIRACPF

+ 186 outros

Reu

FUNDACAO RENOVACPF

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Autor:

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE· OAB MG 162418· CPF 047.***.***-93

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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