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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 83.910,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KACO EDITORACAO ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 21.758,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KACO EDITORACAO ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE). (11/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 251.704,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KACO EDITORACAO ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (26/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 39.634,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KACO EDITORACAO ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.872,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KACO EDITORACAO ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 174.119,91

Autor

BIJOUTERIAS KACY LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARIELE TAROUCO DE FREITAS· OAB RS 103277· CPF 064.***.***-42

Autor:

IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA· OAB RJ 069233· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIJOUTERIAS KACY LTDA

Advogados

Autor:

ARIELE TAROUCO DE FREITAS· OAB RS 103277· CPF 064.***.***-42

Autor:

IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA· OAB RJ 69233· CPF 768.***.***-68

Autor:

IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA· OAB RJ 069233· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BIJOUTERIAS KACY LTDA

Advogados

Reu:

ARIELE TAROUCO DE FREITAS· OAB RS 103277· CPF 064.***.***-42

Último movimento: Por decisão judicial (27/08/2025)

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