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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA LORIANO LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC - FLORIANOPOLIS

Outros

EDUARDO LINS· OAB SC 059069· CPF 065.***.***-73

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA LORIANO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Autor:

EDUARDO LINS· OAB SC 059069· CPF 065.***.***-73

Reu:

EMILIO LOHMANN· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LORIANA LAYNESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO GERMANO· OAB PR 36571· CPF 642.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LORIANA LAYNESCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 277.567,00

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI - MECNPJ

LORIANA LAYNESCPF

Advogados

Autor:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Reu:

VICTOR VELOSO BARBOSA· CPF 097.***.***-21

Outros

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (13/05/2026)

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