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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AVICOLA LUCAS LTDA-MECNPJ

Reu

LAPIC COMERCIO DE DOCES EIRELLE-EPPCNPJ

Outros

LUIS JORGE TINOCO FONTOURA· OAB RJ 36976· CPF 295.***.***-34

DEISE LUCI CARNEIRO· OAB RJ 178285· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 116.878,94

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

Reu

CRISTIANO MACIEL ROSACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE· OAB GO 28687· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 116.878,94

Autor

CRISTIANO MACIEL ROSACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE· OAB GO 28687· CPF 900.***.***-04

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (01/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 38.909,96

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

Reu

IGOR MIRANDA RIBEIROCPF

MARILDA MUNIZ DE ARAUJOQCPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 98.577,56

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE CAMPELO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 (11/05/2026)

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