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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO SILVEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

DYANNY DE OLIVEIRA UKS· OAB RJ 203844· CPF 057.***.***-12

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· CPF 053.***.***-69

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194883928 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 48.136,24

Autor

WILSON FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

JOSENILDSON FERREIRA LEITE· OAB CE 31483· CPF 038.***.***-47

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 14.607,94

Autor

TAMILES DE MELO CARLOSCPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA· OAB CE 45698· CPF 075.***.***-50

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 14.607,94

Autor

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

TAMILES DE MELO CARLOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 24.339,13

Autor

MAX MULLER DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 28.948,20

Autor

ISAURA CRISTIANE SOARES ROLIMCPF

JORGE WILLIAM ROLIMCPF

Reu

C M CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 29.321,72

Autor

ABRAAO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

ROSILENE SOARES DE MOURA CRUZ· OAB CE 47284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 39.128,87

Autor

FRANCISCO JACKSON FERREIRA UCHOACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

THAIS ALANA BASTOS FROTA· OAB CE 46093· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE EDIMAR FERREIRACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR BARRETO DE MENEZES PEREIRA· OAB CE 16335· CPF 629.***.***-34

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO· OAB CE 9479· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIMAR FERREIRA

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 9.635,93

Autor

GISELE SILVA CAMPELOCPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

FRANCIANE CEZARIO BARBOSA· OAB CE 52010

Último movimento: Juntada de informação (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 109.665,16

Autor

FRANCISCO AIRTON RANGEL FILHOCPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO· OAB CE 50203· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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