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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE MAVERCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1992

Distribuição

24/09/1992

Valor

R$ 1.955.936,99

Autor

ROBERTO PAGNARDCPF

LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDACPF

WALDEMAR TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

ROSANA GIACOMAZZI DOS SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GUILHERME ROSA TATITCPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALTEMANI· OAB SP 11046· CPF 396.***.***-34

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Reu:

DERLY BARRETO E SILVA FILHO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/1996

Distribuição

23/05/1996

Valor

R$ 1.955.936,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMANDA PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO

LUCIMAR TAKAOKA

MARIA CRISTINA TAKAOKA

MARIA ELIZABETH CHANG

MAURO PINI FRANCA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (28/08/2007)

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