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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.903,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 50.903,74

Autor

RBBR PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO, ACESSORIOS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDACNPJ

Reu

MILANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 53.040,00

Último movimento: Decorrido prazo de RBBR PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO, ACESSORIOS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 53.040,00

Autor

RBBR PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO, ACESSORIOS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDACNPJ

Reu

MILANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 138.355,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO CARVALHO MILANICPF

RICARDO NOGUEIRA FERNANDES DE MIRANDACPF

DISTRIBUIDORA MIRANDA & MILANI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Outros

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 175 (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 138.355,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO CARVALHO MILANICPF

RICARDO NOGUEIRA FERNANDES DE MIRANDACPF

DISTRIBUIDORA MIRANDA & MILANI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 66.410,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MIRANDA & MILANI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 66.410,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MIRANDA & MILANI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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