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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Reu

AFRANIO MORCATTICPF

Advogados

Autor:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760· CPF 120.***.***-96

Autor:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744· CPF 011.***.***-80

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 120980· CPF 056.***.***-37

Reu:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694· CPF 057.***.***-14

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO MORCATTICPF

Reu

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO MORCATTICPF

Reu

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Advogados

Autor:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694

Reu:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760

Reu:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO MORCATTICPF

Reu

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Advogados

Autor:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694

Reu:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744

Reu:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO MORCATTICPF

Reu

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Advogados

Autor:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694

Reu:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760

Reu:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO MORCATTICPF

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

Reu

NIVIA CRISTINA OLIVEIRA MORCATTICPF

AFRANIO MORCATTICPF

Advogados

Autor:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES

Autor:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760

Autor:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744

Reu:

LUANA SILVEIRA COSTA· OAB MG 196760

Reu:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744

Reu:

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 6.963,79

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA MORCATTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 6.963,79

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA MORCATTICPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/10/2025)

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