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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELDER LUIS MUSSI BAGIANICPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO BENTO NERIS DE SA· OAB SP 301134· CPF 362.***.***-97

Reu:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-08

Reu:

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA· OAB SP 329020· CPF 052.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Reu:

RODRIGO CESAR FALCAO CUNHA LIMA DE QUEIROZ· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-75

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BENTO NERIS DE SA· OAB SP 301134· CPF 362.***.***-97

Reu:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Reu:

PAULO DAVID CORDIOLI· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FROG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BENTO NERIS DE SA· OAB SP 301134· CPF 362.***.***-97

Reu:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Reu:

PAULO DAVID CORDIOLI· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FROG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FROG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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