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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUECPF

Reu

RANIERE OLIVEIRA

RANIERI OLIVEIRA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Reu:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 44095· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200311660 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTACPF

Reu

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Reu:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 44095· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 58.505.417,97

Autor

HELOISA CARRIJOCPF

PEVE FOODS LTDACNPJ

PAULO VITOR CARRIJOCPF

RENATA SANTOS CARRIJOCPF

PAULO RENATO CARRIJO & CIA LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB DF 040917

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· OAB GO 041368

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CARRIJOCPF

PEVE FOODS LTDACNPJ

RENATA SANTOS CARRIJOCPF

PAULO RENATO CARRIJO & CIA LTDACNPJ

BCC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779· CPF 860.***.***-53

Reu:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 478254/2026 - (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 121.944,66

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

STRATEGI CAPITAL LTDACNPJ

Reu

HELOISA CARRIJOCPF

PAULO RENATO CARRIJOCPF

ROBERTO OLIVEIRA CARRIJOCPF

RANIERI OLIVEIRA CARRIJOCPF

Outros

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB GO 375007

Último movimento: habilitação (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 3.961.333,57

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

RM E CIA LTDA - EPPCNPJ

MARCELA LUCIANO CARRIJOCPF

HELOISA CARRIJOCPF

JULIO CESAR IRINEU BRITOCPF

RANIERI OLIVEIRA CARRIJOCPF

Outros

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

DANIELA SOUZA DO NASCIMENTO· OAB GO 40301

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 58.505.417,97

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO VITOR CARRIJOCPF

ESPACO FOODS EIRELICNPJ

HELOISA CARRIJOCPF

JULIO CESAR IRINEU BRITOCPF

CARVEL AUTO POSTO LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208

Reu:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB GO 38629

Reu:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· OAB GO 54650

Reu:

REGINA KELLY PIMENTA

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB GO 142208

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 50487

ORISTON DE SOUZA CARDOSO· OAB GO 30985· CPF 470.***.***-53

RIUCIA TUANY FERNANDES DE SOUSA· OAB GO 42459· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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