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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 120.790,00

Autor

DANIELA PRATES MARTINSCPF

Reu

POLIANA INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PRC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

MARIA NAZARE DA SILVA· OAB MG 148461· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PRATES MARTINSCPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

POLIANA INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PRC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARE DA SILVA· OAB MG 148461

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS MENDES DE OLIVEIRA

POLIANE CRISTINA FREITAS DA SILVACPF

Reu

GIULIARD CRISTIANO DE SOUZACPF

GLAUCO NUNES SOARESCPF

POLIANA INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

WAGNER BAYÃO RESENDE· OAB SP 255284

Autor:

ADRIANA KARLA DE ALMEIDA· OAB MG 166867

Autor:

ALAN DE SOUZA PINTO· OAB MG 38014· CPF 118.***.***-02

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

WAGNER BAYÃO RESENDE· OAB SP 255284

Reu:

ADRIANA KARLA DE ALMEIDA· OAB MG 166867

Reu:

ALAN DE SOUZA PINTO· OAB MG 38014· CPF 118.***.***-02

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FONSECA BORGES DE ANDRADECPF

Reu

POLIANA INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA· OAB MG 73308· CPF 027.***.***-97

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA· OAB ES 16510

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA· OAB MG 73308· CPF 027.***.***-97

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA· OAB ES 16510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FONSECA BORGES DE ANDRADECPF

Reu

POLIANA INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA· OAB MG 73308· CPF 027.***.***-97

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA· OAB ES 16510

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA· OAB MG 73308· CPF 027.***.***-97

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA· OAB ES 16510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: EDUARDO FONSECA BORGES DE ANDRADE; RÉU: POLIANA INCORPORADORA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o desarquivamento dos autos, bem como, para requerer o que de direito. ** AVERBADO ** Adv - ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA, ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA, DANIELA BARBOSA NOGUEIRA, THIAGO MAHFUZ VEZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 40.679.697,63

Autor

POLIANA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 40.679.697,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POLIANA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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