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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2013

Distribuição

16/03/2013

Valor

R$ 89.172,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ADRIANO AMORIM MELOCPF

DISTRIBUIDORA RAFLA LTDA - EPPCNPJ

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 139.650,82

Autor

RAFFA VIAGENS LTDACNPJ

Reu

GEOVANI GUSTAVO DA CRUZ

JOSIAS DA COSTA SILVA JUNIORCPF

ALFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

LUCAS DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

WENDHEL RAFFA COIMBRA· CPF 337.***.***-90

Autor:

ALBERTO DOMINGOS GRISI NETTO· OAB PB 21934· CPF 076.***.***-09

Autor:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 11.383,98

Autor

ANA LUCIA FIORETTO REBOUCASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

RAFFA VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 (16/03/2026)

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