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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

R$ 24.500,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RANCHO LTDACNPJ

JULIO CEZAR SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 22.396,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO CEZAR SILVA ARAUJOCPF

DISTRIBUIDORA RANCHO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL RODRIGUES PINTO

Reu

AMARELINHA SUPERMERCADOS LTDA

CAFé RANCHEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA. (RANCHEIRO),

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA GARCIA· OAB SP 428987· CPF 350.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 59894· CPF 030.***.***-23

Autor:

LUCAS SILVA BERNARDES· OAB GO 61758

Reu:

ANA PAULA FERREIRA GARCIA· OAB SP 428987· CPF 350.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 59894· CPF 030.***.***-23

Reu:

LUCAS SILVA BERNARDES· OAB GO 61758

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000638-60.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Rodrigues Pinto - Café Rancheiro Agroindustrial Ltda. (rancheiro), - - Amarelinha Supermercados Ltda - De fato, a prova pericial anteriormente deferida mostra-se adequada e necessária ao deslinde da controvérsia, sobretudo porque envolve exame técnico do material apreendido, sob o crivo do contraditório, para identificação da nature... (19/05/2026)

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