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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 575.427,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPORIO RIOMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 118.583,07

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FLAVIO COSTA SANTANACPF

ODILMA DE CASSIA LUZ PEREIRA COSTACPF

RIOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSP.DE CARGAS LTDA - MECNPJ

EUGENIA MARIA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RIOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSP.DE CARGAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 23.576,77

Autor

RIOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES DE CARGA LTD

RIOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSP.DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Reu

AZIUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AZIUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO SILVA CHAVES· OAB BA 22792· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RIOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSP.DE CARGAS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59. (23/10/2025)

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