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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 59.858,90

Autor

ROSECLAY CARVALHO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

AMANDA PINHEIRO AMORIM· OAB MA 10645· CPF 024.***.***-03

Autor:

GIRLEANNE CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES· OAB MA 15943· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 59.858,90

Autor

ROSECLAY CARVALHO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PINHEIRO AMORIM· OAB MA 10645· CPF 024.***.***-03

Autor:

GIRLEANNE CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES· OAB MA 15943· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 4.255,69

Autor

ROSEGLAY CARDOSO VIANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE RAMOS DE RODRIGUES· OAB PI 10348· CPF 025.***.***-35

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.255,69

Autor

ROSEGLAY CARDOSO VIANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2024)

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