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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.350.720,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CID PEREIRA DA COSTACPF

CARLOS ALARICO FRANCISCO DUARTECPF

VERA MARIA OLIVEIRA DA COSTACPF

MILENA VIEIRA DE SOUSA SILVACPF

WELSON ALVES DE AMORIM - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MA 22031· CPF 606.***.***-97

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 2.302.857,18

Autor

NOVITA HOME CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPPCNPJ

NORONHA ADVOCACIACNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA· OAB DF 39368· CPF 028.***.***-36

Autor:

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI· OAB DF 26033· CPF 948.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 31664· CPF 008.***.***-73

Reu:

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA· OAB SP 234497· CPF 291.***.***-58

Reu:

CAROLINE APARECIDA BATISTA· CPF 353.***.***-09

Reu:

ANGELO THOME MAGRO· OAB SP 301833· CPF 905.***.***-34

Reu:

JEFERSON ANDRE DORIN· OAB SP 220405· CPF 309.***.***-57

Reu:

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA· OAB SP 410733· CPF 363.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.335.350,88

Autor

"MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDACNPJ

Reu

NOVITA HOME CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MAXIMUS CAPRIO MARINICPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LUBKE CARNEIRO· OAB SP 325588· CPF 368.***.***-63

Autor:

JHENIFER JAQUELINE DE ANDRADE LIMA· OAB SP 518300· CPF 447.***.***-77

Autor:

BRUNA CAROLINE MUNIZ· OAB SP 380801· CPF 386.***.***-46

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA PEREIRA· OAB SP 426725· CPF 336.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Reu:

JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS· OAB SP 164553· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACQUELINE MARCELINO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA INDELICATO DA SILVA· OAB SP 199208· CPF 214.***.***-69

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Reu

JACQUELINE MARCELINO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Reu:

LUCIANA INDELICATO DA SILVA· OAB SP 199208· CPF 214.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 9.600,00

Autor

PRISCILA CARLA DA SILVACPF

ANA JULIA DA SILVA ALBINO BARBOSACPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES CIRINOCPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIAN CÉSAR DIAS MARENGO· OAB SP 433449· CPF 398.***.***-61

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 6.458,88

Autor

ARIVALDO GEORGETTICPF

IZABEL DE FREITASCPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

SAO LUCAS SAUDE S.A.CNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BALDUINO· OAB SP 432643· CPF 326.***.***-44

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS· OAB PR 33280· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLODOALDO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLODOALDO ROBERTO DA SILVACPF

LOURDES APARECIDA DA SILVACPF

JOAQUIM CANDIDO DA SILVACPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPANHOLI MOTTACPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAMPANHOLI· OAB SP 265471· CPF 074.***.***-00

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WAGNER PIDORICPF

Reu

SAUDE SANTA TEREZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE IOLANDA PIDORI· OAB SP 176696· CPF 064.***.***-52

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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