Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 718.191,64

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Reu:

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR· OAB AC 5148· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5004203-05.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sb Distribuidora LtdaRéu:Estado do Acre DECISÃO Trata-se de ação anulatória de ato administrativo proposta por SB DISTRIBUIDORA LTDA. em face do ESTADO DO ACRE, na qual a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos dos atos administrativos praticados no Proces... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 149.244,13

Último movimento: Conclusos para despacho (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATOS DISTRIBUIDORA LTDA-MECNPJ

ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

MARCIO VALERIANO CORREACPF

2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPPCNPJ

MARIA AUGUSTA DA SILVA CANEDO - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Reu:

ITAMAR JOSE FERNANDES· OAB MG 88798

Reu:

ANTONIO GERALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal