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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.719,00

Autor

JOSUE LOPES BERNARDINOCPF

Reu

POSTO UNIVERSITARIO SOTTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI PESSOA CAMELO· OAB SP 354321· CPF 310.***.***-61

Reu:

RAFAEL COSTA DA SILVA· OAB SP 400763· CPF 402.***.***-70

Reu:

LEONARDO PANSARDI PAVANI· OAB SP 167629· CPF 119.***.***-06

Reu:

DANIELA CANDIDA NUNES FARIA· OAB SP 437250· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 7.719,00

Autor

JOSUE LOPES BERNARDINOCPF

Reu

POSTO UNIVERSITARIO SOTTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI PESSOA CAMELO· OAB SP 354321· CPF 310.***.***-61

Reu:

RAFAEL COSTA DA SILVA· OAB SP 400763· CPF 402.***.***-70

Reu:

DANIELA CANDIDA NUNES FARIA· OAB SP 437250· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

POSTO UNIVERSITARIO SOTTA LTDA.CNPJ

SOTTA ARARAS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

AUTO POSTO ARARENSE LTDA.CNPJ

SUCESSO ARARAS AUTO POSTO LTDACNPJ

REDE SOTTA DE POSTOS DE SERVICOS E CONVENIENCIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ESROM MATEUS DOS SANTOS· OAB SP 376007· CPF 430.***.***-07

Reu:

LEONARDO PANSARDI PAVANI· OAB SP 167629· CPF 119.***.***-06

Reu:

RAFAEL COSTA DA SILVA· OAB SP 400763· CPF 402.***.***-70

Reu:

ROBERTO BENETTI FILHO· OAB SP 243589· CPF 278.***.***-60

Reu:

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCESSO ARARAS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIVERSITARIO SOTTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA DA SILVA· OAB SP 400763· CPF 402.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDILENE SOTTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027480-50.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (16/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE SOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (27/09/2023)

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