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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA MOREIRA TOFANI VALENTECPF

CARLA ELISABETE ESTEVES BORGES VALENTECPF

HEITOR JOSE RABELO PEREIRACPF

NORA NEI REIS PEREIRACPF

RODRIGO FONSECA VALENTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JD CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

Autor:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

JOICE LUIZA DA PAIXAO· OAB MG 201964

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

GIOVANI FREGONESI· OAB SP 205755

Reu:

FERNANDO FREGONEZI

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Autor:

JOICE LUIZA DA PAIXAO· OAB MG 201964

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

GIOVANI FREGONESI· OAB SP 205755

Reu:

FERNANDO FREGONEZI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

JOICE LUIZA DA PAIXAO· OAB MG 201964

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594

Reu:

FERNANDO FREGONEZI

Reu:

GIOVANI FREGONESI· OAB SP 205755

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 2.823,97

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

FABIO JUNIOR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 341,79

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

KARINA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 2.257,22

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

GILVALDO DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 8.270,84

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

JHONATAS RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Autos no Prazo (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 483,77

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

TAISA REGINA CAROSOCPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO DA SILVA BASSICPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VALENTE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA HELENA FUMAGALLI· OAB SP 344414· CPF 406.***.***-35

Autor:

MICHELE LÍBERA PIRES· OAB SP 366584· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (28/04/2026)

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